Política de reembolso e cancelamento
Última atualização: 9 de setembro de 2026
Esta política explica como funciona o cancelamento da subscrição Pro e quando reembolsamos um pagamento. Complementa os Termos de Serviço (§3 Planos e taxas, §12 Reclamações e litígios) e não limita os teus direitos imperativos enquanto consumidor.
1. Cancelar a subscrição Pro
Podes cancelar o Pro a qualquer momento nas definições da conta, sem pré-aviso e sem indicar motivo. O cancelamento trava a próxima renovação: manténs o acesso completo ao Pro até ao fim do período já pago e não são feitas mais cobranças.
Cancelar a meio do período não dá direito a reembolso da parte não utilizada. A taxa é cobrada antecipadamente pelo mês ou ano inteiro, como descrito no §3.2 dos Termos.
2. Direito de livre resolução de 14 dias (consumidores)
Enquanto consumidor, tens em geral 14 dias para resolver um contrato celebrado à distância. O Pro é conteúdo digital fornecido de imediato: ao comprar, pedes acesso imediato e consentes expressamente que o serviço comece antes do fim dos 14 dias. Nos termos do art. 38, ponto 13, da lei polaca dos direitos do consumidor, ao dar esse consentimento perdes o direito de livre resolução.
Se não recebeste acesso ao Pro após o pagamento, o serviço não começou: contacta-nos e ativamos o acesso ou reembolsamos o pagamento na totalidade.
3. Quando reembolsamos um pagamento
Reembolsamos o pagamento na totalidade quando: foste cobrado duas vezes pelo mesmo período, foste cobrado depois de um cancelamento corretamente concluído, ou o Pro não foi ativado após o pagamento e não conseguimos resolver.
Reembolsamos a parte proporcional da taxa pelo período não utilizado quando: encerramos o Serviço (§14 dos Termos), o Serviço passa para um sucessor legal e não aceitas as novas condições (§14), ou um bloqueio permanente da conta é revertido após recurso e já não queres manter a subscrição.
Se o Pro não funcionar como descrito (falta de conformidade do conteúdo digital), tens os meios legais previstos na lei dos direitos do consumidor: primeiro repomos a conformidade do serviço e, se isso não for possível num prazo razoável, podes pedir uma redução do preço ou resolver o contrato com reembolso pelo período afetado.
4. Conta bloqueada por violação dos Termos
Se a tua conta for bloqueada permanentemente por uma violação grave ou repetida dos Termos, a subscrição Pro expira no momento do bloqueio e a taxa pelo período não utilizado não é reembolsada (§3.6 dos Termos). Podes recorrer da decisão (§6.7); um recurso aceite repõe a conta juntamente com o período de subscrição restante.
5. Mudar entre o plano mensal e o anual
A mudança de mensal para anual tem efeito imediato: pagas apenas a diferença pelo tempo restante e o período anual começa logo. A mudança de anual para mensal tem efeito na próxima renovação: manténs o período anual pago e não há reembolso pela mudança.
6. Como pedir um reembolso
Escreve para support@wombato.com a partir do e-mail associado à tua conta, indicando a data do pagamento e, se tiveres, o número da encomenda ou do recibo. Respondemos no prazo de 14 dias (§12 dos Termos).
Os reembolsos são devolvidos ao método de pagamento usado na compra pelo nosso parceiro de pagamentos indicado no recibo, normalmente em 5 a 10 dias úteis consoante o banco. Não reembolsamos em dinheiro nem para outro cartão.
7. Litígios
Se discordares da nossa decisão, podes apresentar uma reclamação nos termos do §12 dos Termos. Enquanto consumidor, podes também recorrer à resolução alternativa de litígios, incluindo a plataforma RLL da UE (ec.europa.eu/consumers/odr). Esta política é publicada em várias línguas: em caso de divergência, prevalece a versão polaca.