Termos de Serviço

1. Disposições gerais

1.1. Definições

Serviço - a plataforma Wombato disponível em wombato.com.
Utilizador - uma pessoa que utiliza o Serviço e que tem, pelo menos, 16 anos de idade.
Conta - o painel individual do Utilizador disponível após o registo e a autenticação.
Conteúdos - materiais publicados pelo Utilizador: descrições de locais, fotografias, avaliações, comentários, registos de presença e publicações no feed da comunidade.
Locais - localizações descritas pelos Utilizadores como adequadas para acampar, campismo ou pernoita.

1.2. Operador do Serviço

O operador do Serviço e a entidade que presta serviços por via eletrónica é Kamil Grabowski, morada: ul. Bydgoska 6, 30-056 Kraków, Polónia, NIP: 6612220368, REGON: 260231175. Contacto: support@wombato.com.

1.3. Aceitação dos Termos

Começar a utilizar o Serviço significa que aceita estes Termos. O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte dos Termos. Se não aceitar os Termos, deixe de utilizar o Serviço.

2. Regras de utilização do Serviço

2.1. Finalidade do Serviço

A Wombato é uma plataforma comunitária que lhe permite:

encontrar e partilhar informações sobre locais para acampar,
publicar avaliações e fotografias,
construir uma comunidade de amantes do ar livre e trocar experiências,
utilizar funcionalidades baseadas na localização (filtragem de locais próximos) - com o seu consentimento e sem armazenar um histórico de localização.

2.2. Requisitos para os Utilizadores

ter, pelo menos, 16 anos de idade,
fornecer dados verdadeiros e atualizados; uma pessoa, uma conta,
cumprir a legislação aplicável,
respeitar os direitos e a dignidade dos outros - sem discurso de ódio, assédio ou discriminação.

2.3. Ações proibidas

publicar conteúdos que sejam ilícitos, ofensivos, vulgares ou discriminatórios,
violar direitos de autor ou outros direitos de terceiros,
spam e mensagens não solicitadas,
tentativas de obter acesso não autorizado ao Serviço ou de violar a sua segurança,
publicar informações falsas sobre locais,
utilizar o Serviço para fins comerciais (publicidade, ligações de afiliados, conteúdos patrocinados) sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

3. Planos e tarifas

3.1. Planos Free e Pro

O Serviço está disponível num plano Free gratuito (automaticamente no registo) e num plano Pro pago. O âmbito das funcionalidades está descrito na página de preços.

3.2. Subscrição Pro

O plano Pro é uma subscrição renovável mensal ou anual. A tarifa é cobrada antecipadamente pela totalidade do período, a subscrição renova-se automaticamente, exceto se a cancelar. Pode cancelar a qualquer momento nas definições - o acesso mantém-se até ao final do período pago.

3.3. Pagamentos

O vendedor e processador de pagamentos é a Paddle (Paddle.com Market Limited) na qualidade de Merchant of Record - trata do pagamento, das faturas e dos impostos. Todos os preços incluem os impostos aplicáveis; o preço final é sempre apresentado no momento da compra. Nunca recebemos os números do seu cartão.

3.4. Direito de retratação (consumidores)

Enquanto consumidor, tem, em geral, um direito de retratação de 14 dias relativamente a um contrato celebrado à distância. Nos termos do art. 38.º, ponto 13, da Lei polaca dos direitos do consumidor, no caso de conteúdos digitais este direito não se aplica se a execução tiver começado com o seu consentimento expresso antes do prazo. Ao comprar o Pro e solicitar acesso imediato, dá esse consentimento e reconhece a perda do direito de retratação.

4. Registo e conta

4.1. Registo

O registo é voluntário e gratuito. Exigimos um nome de utilizador, um endereço de e-mail e uma palavra-passe. Ativa a conta através de uma ligação enviada para o e-mail que forneceu. Não oferecemos autenticação através de contas sociais - o registo é efetuado apenas por e-mail.

4.2. Gestão da conta

Pode editar os seus dados nas definições. É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e pela atividade na sua conta; notifique-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado.

4.3. Eliminação da conta

Pode eliminar a sua conta nas definições. Após a eliminação, os seus dados pessoais são apagados e a autoria dos conteúdos publicados (descrições de locais, avaliações, comentários, fotografias) é anonimizada imediatamente (art. 17.º do RGPD). Os conteúdos anonimizados permanecem no Serviço como uma contribuição para a base de conhecimento da comunidade, apresentados sem qualquer ligação à sua identidade (por exemplo, «Utilizador anónimo»).

5. Newsletter

A newsletter é gratuita e voluntária, disponível também sem conta. O consentimento para a newsletter é separado do registo - dá-o durante o registo ou nas definições (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). A newsletter (enviada em nosso nome por um fornecedor de serviços de e-mail, geralmente não mais do que duas vezes por semana) pode incluir novidades, dicas de ar livre, locais em destaque e informações sobre as funcionalidades do Serviço.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento - através da ligação no fundo de cada mensagem ou nas definições da sua conta. Após o cancelamento, não receberá mais mensagens e o seu endereço será eliminado sem demora injustificada.

6. Conteúdos dos Utilizadores

6.1. O que pode publicar

Pode publicar: descrições e fotografias de locais, avaliações e opiniões, comentários, registos de presença e publicações no feed da comunidade (texto, fotografias, etiquetas).

6.2. Requisitos para os conteúdos

Os conteúdos devem ser lícitos, verdadeiros e fiáveis, não devem violar direitos de terceiros (incluindo direitos de autor e direitos de personalidade), devem estar isentos de linguagem obscena e de conteúdos pornográficos, chocantes ou que promovam a violência, e devem estar relacionados com o tema do ar livre.

6.3. Direitos de autor e licença

Mantém a totalidade dos direitos de autor sobre os conteúdos que cria.

Concede à Wombato uma licença irrevogável, mundial e perpétua, gratuita e não exclusiva para utilizar, armazenar, copiar, modificar, distribuir, exibir publicamente, adaptar, traduzir, criar obras derivadas e explorar comercialmente os Conteúdos de qualquer forma, incluindo, em particular:

dentro do Serviço Wombato,
nas redes sociais (por exemplo, Facebook, Instagram) para fins promocionais, de marketing e de publicidade,
nos materiais de marketing e de publicidade do Operador,
em publicações na imprensa e online,
nos materiais promocionais do Serviço,
na newsletter e noutras comunicações por e-mail.

Quando utilizamos os seus conteúdos na promoção, assinalamo-los com o seu nome de utilizador ou com uma nota indicando que provêm do Serviço Wombato. Garante que detém a totalidade dos direitos sobre os conteúdos que publica e que não viola direitos de terceiros.

6.3.1. Dados pessoais nos conteúdos

Os seus conteúdos (a sua imagem em fotografias, detalhes em descrições) podem conter dados pessoais. Publica-os voluntariamente e sob a sua própria responsabilidade. Não carregue fotografias com rostos reconhecíveis de outras pessoas sem o consentimento das mesmas. Os metadados das fotografias, incluindo o GPS, são removidos automaticamente no carregamento.

6.3.2. Consentimento para utilização da imagem

Independentemente da licença, pode dar um consentimento separado e voluntário nas definições para a utilização da sua imagem nos materiais de marketing do Operador. Pode retirar este consentimento a qualquer momento.

6.4. Gestão de conteúdos

Pode editar avaliações, comentários e publicações no feed, e pode eliminar publicações do feed por si próprio. Devido à natureza comunitária do Serviço, não pode eliminar por si próprio um local publicado depois de ter sido aprovado - em casos justificados (o local já não existe, viola a lei), apresente um pedido de remoção; iremos analisá-lo no prazo de 14 dias.

6.5. Moderação

Cada local recém-adicionado ou editado exige aprovação antes da publicação. Podemos moderar, editar editorialmente, traduzir ou remover conteúdos que violem os Termos ou a lei, e restringir contas em caso de abuso. Informá-lo-emos da decisão com os respetivos fundamentos e um direito de recurso.

7. Informações sobre o estatuto legal dos locais

Natureza da informação: os estatutos de legalidade dos locais são meramente indicativos. Não constituem aconselhamento jurídico nem uma garantia de legalidade.

Fontes: o estatuto é definido automaticamente com base em dados espaciais públicos (áreas protegidas, registos oficiais) ou em denúncias da comunidade (assinaladas como tal). Os dados podem estar incompletos ou desatualizados.

O seu dever: antes de acampar, verifique sempre por si próprio as regras locais em vigor - regulamento do local, o gestor, proibições temporárias.

Responsabilidade: na medida máxima permitida por lei, a Wombato não é responsável por danos decorrentes da confiança nos estatutos de legalidade (coimas, sanções, reclamações de terceiros, perdas financeiras). Tal não limita os direitos do consumidor ao abrigo de legislação imperativa.

8. Leave No Trace e locais ilegais

Ao adicionar um local, compromete-se com os princípios Leave No Trace: leve o seu lixo consigo, respeite a natureza e as outras pessoas.

Os locais assinalados como ilegais são apresentados apenas como um aviso de que acampar aí é proibido. A Wombato não incentiva a violação da lei.

9. Denúncia de conteúdos

Cada local, fotografia, avaliação e comentário tem uma função de denúncia - utilize-a quando vir um estatuto de legalidade incorreto, uma violação de direitos ou conteúdos ilícitos. Tratamos as denúncias num prazo razoável, procurando cumprir 7 dias úteis. Receberá uma decisão fundamentada e a possibilidade de recorrer. Ponto de contacto para autoridades e utilizadores: support@wombato.com.

10. Responsabilidade

10.1. Responsabilidade do Utilizador

É totalmente responsável pelos conteúdos que publica e por deter os direitos sobre os mesmos, pelo cumprimento da lei e dos Termos, por danos causados a terceiros e pela segurança da sua conta e palavra-passe.

10.2. Responsabilidade do Operador

Construímos a Wombato com cuidado, mas o serviço é prestado «tal como está»: não garantimos uma disponibilidade ininterrupta nem que as informações sejam adequadas a uma finalidade específica. A atividade ao ar livre envolve sempre risco - avalie as condições no local e tome as suas próprias decisões. Não somos responsáveis pelos conteúdos publicados pelos Utilizadores nem pela qualidade das traduções automáticas.

10.3. Limitação de responsabilidade

Nenhuma disposição dos Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada nos termos da lei, incluindo por danos pessoais, por dolo ou negligência grave, ou por direitos imperativos do consumidor.

11. Propriedade intelectual e fontes de dados

Todos os direitos sobre o Serviço (gráficos, código, o nome «Wombato» e o logótipo) pertencem ao Operador e estão protegidos. É proibido copiar e utilizar o Serviço de forma que viole estes direitos sem consentimento por escrito.

A Wombato utiliza dados espaciais públicos, incluindo o OpenStreetMap (© colaboradores do OpenStreetMap, licença ODbL), a World Database on Protected Areas e registos nacionais. A lista completa de fontes e licenças está disponível na página de atribuição de dados no Serviço.

12. Reclamações e litígios

Apresente as reclamações para support@wombato.com (uma descrição do problema, mais dados de identificação); iremos analisá-las no prazo de 14 dias. Enquanto consumidor, pode recorrer à resolução extrajudicial de litígios, incluindo a plataforma RLL da UE (ec.europa.eu/consumers/odr).

A lei aplicável é a lei polaca. Os litígios com consumidores são resolvidos pelos tribunais competentes ao abrigo das regras gerais.

13. Disposições finais

Os Termos podem ser alterados por motivos importantes (uma alteração na lei, novas funcionalidades, alterações técnicas). Anunciaremos as alterações no Serviço ou por e-mail com, pelo menos, 14 dias de antecedência. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações significa que as aceita; se não aceitar uma alteração, pode eliminar a sua conta antes da sua entrada em vigor.

A invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das restantes. Os Termos são publicados em vários idiomas - em caso de qualquer discrepância, prevalece a versão polaca.