Termos de Serviço

1. Disposições gerais

1.1. Definições

• Serviço - a plataforma Wombato disponível em wombato.com.
• Utilizador - uma pessoa que utiliza o Serviço e que tem, pelo menos, 16 anos de idade.
• Conta - o painel individual do Utilizador disponível após o registo e a autenticação.
• Conteúdos - materiais publicados pelo Utilizador: descrições de locais, fotografias, avaliações, comentários, registos de presença e publicações no feed da comunidade (incluindo fotografias, links, sondagens e marcações de outros Utilizadores).
• Locais - localizações descritas pelos Utilizadores como adequadas para acampar, campismo ou pernoita.

1.2. Operador do Serviço

O operador do Serviço e a entidade que presta serviços por via eletrónica é Kamil Grabowski, morada: ul. Bydgoska 6, 30-056 Kraków, Polónia, NIP: 6612220368, REGON: 260231175. Contacto: support@wombato.com.

1.3. Aceitação dos Termos

Começar a utilizar o Serviço significa que aceita estes Termos. O tratamento de dados está descrito na Política de Privacidade, que faz parte dos Termos. Se não aceitar os Termos, deixe de utilizar o Serviço.

2. Regras de utilização do Serviço

2.1. Finalidade do Serviço

A Wombato é uma plataforma comunitária que lhe permite:

• encontrar e partilhar informações sobre locais para acampar,
• publicar avaliações e fotografias,
• construir uma comunidade de amantes do ar livre e trocar experiências,
• utilizar funcionalidades baseadas na localização (filtragem de locais próximos) - com o seu consentimento e sem armazenar um histórico de localização.

2.2. Requisitos para os Utilizadores

• ter, pelo menos, 16 anos de idade,
• fornecer dados verdadeiros e atualizados; uma pessoa, uma conta,
• cumprir a legislação aplicável,
• respeitar os direitos e a dignidade dos outros - sem discurso de ódio, assédio ou discriminação.

2.3. Ações proibidas

• publicar conteúdos que sejam ilícitos, ofensivos, vulgares ou discriminatórios,
• violar direitos de autor ou outros direitos de terceiros,
• spam e mensagens não solicitadas,
• tentativas de obter acesso não autorizado ao Serviço ou de violar a sua segurança,
• a recolha, cópia, indexação ou exportação automatizadas de dados do Serviço (scraping, crawling, acesso não autorizado à API, bots) de uma forma que ultrapasse a utilização normal do Serviço por uma pessoa; tal não se aplica aos robôs dos motores de busca que respeitam o ficheiro robots.txt,
• publicar informações falsas sobre locais,
• utilizar o Serviço para fins comerciais (publicidade, ligações de afiliados, conteúdos patrocinados) sem o consentimento prévio por escrito do Operador.

3. Planos e tarifas

3.1. Planos Free e Pro

O Serviço está disponível num plano Free gratuito (automaticamente no registo) e num plano Pro pago. O âmbito das funcionalidades está descrito na página de preços.

3.2. Subscrição Pro

O plano Pro é uma subscrição renovável mensal ou anual. A tarifa é cobrada antecipadamente pela totalidade do período, a subscrição renova-se automaticamente, exceto se a cancelar. Pode cancelar a qualquer momento nas definições - o acesso mantém-se até ao final do período pago.

3.3. Pagamentos

O vendedor e processador de pagamentos é a Paddle (Paddle.com Market Limited) na qualidade de Merchant of Record - trata do pagamento, das faturas e dos impostos. Todos os preços incluem os impostos aplicáveis; o preço final é sempre apresentado no momento da compra. Nunca recebemos os números do seu cartão.

3.4. Direito de retratação (consumidores)

Enquanto consumidor, tem, em geral, um direito de retratação de 14 dias relativamente a um contrato celebrado à distância. Nos termos do art. 38.º, ponto 13, da Lei polaca dos direitos do consumidor, no caso de conteúdos digitais este direito não se aplica se a execução tiver começado com o seu consentimento expresso antes do prazo. Ao comprar o Pro e solicitar acesso imediato, dá esse consentimento e reconhece a perda do direito de retratação.

3.5. Estatuto de Pioneiro

Os primeiros Utilizadores que se registem e concluam a verificação no âmbito do programa Pioneiro obtêm acesso vitalício ao plano Pro - no âmbito das funcionalidades incluídas nesse plano no momento da atribuição do estatuto, juntamente com as suas melhorias posteriores no âmbito do plano Pro. As extensões pagas em separado do plano Pro introduzidas no futuro podem não estar abrangidas por este direito; nesse caso, disponibilizamo-las nas condições aplicáveis a essas extensões. O estatuto de Pioneiro pode ser revogado se a conta for bloqueada permanentemente por uma violação dos Termos ou se o estatuto tiver sido obtido contornando as regras do programa (por exemplo, contas criadas em massa). Uma vez revogado, o número de Pioneiro não regressa ao conjunto disponível.

3.6. Bloqueio da conta e subscrição paga

Se a sua conta for bloqueada permanentemente devido a uma violação grave ou repetida dos Termos, a subscrição Pro cessa no momento do bloqueio e a tarifa relativa ao período não utilizado não é reembolsada. Tem direito de recurso da decisão de bloqueio (§6.7); o seu provimento repõe a conta juntamente com o período de subscrição remanescente.

Esta regra não limita os seus direitos imperativos de consumidor nem o seu direito a reembolso nas situações em que a lei o garante.

4. Registo e conta

4.1. Registo

O registo é voluntário e gratuito. Exigimos um nome de utilizador, um endereço de e-mail e uma palavra-passe. Ativa a conta através de uma ligação enviada para o e-mail que forneceu. Não oferecemos autenticação através de contas sociais - o registo é efetuado apenas por e-mail.

4.2. Gestão da conta

Pode editar os seus dados nas definições. É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e pela atividade na sua conta; notifique-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado.

4.3. Eliminação da conta

Pode eliminar a sua conta nas definições. Após a eliminação, os seus dados pessoais são apagados e a autoria dos conteúdos publicados (descrições de locais, avaliações, comentários, fotografias) é anonimizada imediatamente (art. 17.º do RGPD). Os conteúdos anonimizados permanecem no Serviço como uma contribuição para a base de conhecimento da comunidade, apresentados sem qualquer ligação à sua identidade (por exemplo, «Utilizador anónimo»).

5. Newsletter

A newsletter é gratuita e voluntária, disponível também sem conta. O consentimento para a newsletter é separado do registo - dá-o durante o registo ou nas definições (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). A newsletter (enviada em nosso nome por um fornecedor de serviços de e-mail, geralmente não mais do que duas vezes por semana) pode incluir novidades, dicas de ar livre, locais em destaque e informações sobre as funcionalidades do Serviço.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento - através da ligação no fundo de cada mensagem ou nas definições da sua conta. Após o cancelamento, não receberá mais mensagens e o seu endereço será eliminado sem demora injustificada.

6. Conteúdos dos Utilizadores

6.1. O que pode publicar

Pode publicar: descrições e fotografias de locais, avaliações e opiniões, comentários, registos de presença e publicações no feed da comunidade (texto, fotografias, links, etiquetas, sondagens e marcações de outros Utilizadores).

Às publicações aplicam-se as mesmas regras que aos restantes Conteúdos: os requisitos de licitude e de conformidade com os Termos, as denúncias e as medidas de moderação descritas nos Termos.

6.2. Requisitos para os conteúdos

Os conteúdos devem ser lícitos, verdadeiros e fiáveis, não devem violar direitos de terceiros (incluindo direitos de autor e direitos de personalidade), devem estar isentos de linguagem obscena e de conteúdos pornográficos, chocantes ou que promovam a violência, e devem estar relacionados com o tema do ar livre.

6.3. Direitos de autor e licença

Mantém a totalidade dos direitos de autor sobre os conteúdos que cria.

Concede à Wombato uma licença irrevogável, mundial e perpétua, gratuita e não exclusiva para utilizar, armazenar, copiar, modificar, distribuir, exibir publicamente, adaptar, traduzir, criar obras derivadas e explorar comercialmente os Conteúdos de qualquer forma, incluindo, em particular:

• dentro do Serviço Wombato,
• nas redes sociais (por exemplo, Facebook, Instagram) para fins promocionais, de marketing e de publicidade,
• nos materiais de marketing e de publicidade do Operador,
• em publicações na imprensa e online,
• nos materiais promocionais do Serviço,
• na newsletter e noutras comunicações por e-mail.

Quando utilizamos os seus conteúdos na promoção, assinalamo-los com o seu nome de utilizador ou com uma nota indicando que provêm do Serviço Wombato. Garante que detém a totalidade dos direitos sobre os conteúdos que publica e que não viola direitos de terceiros.

6.3.1. Dados pessoais nos conteúdos

Os seus conteúdos (a sua imagem em fotografias, detalhes em descrições) podem conter dados pessoais. Publica-os voluntariamente e sob a sua própria responsabilidade. Não carregue fotografias com rostos reconhecíveis de outras pessoas sem o consentimento das mesmas. Os metadados das fotografias, incluindo o GPS, são removidos automaticamente no carregamento.

6.3.2. Consentimento para utilização da imagem

Independentemente da licença, pode dar um consentimento separado e voluntário nas definições para a utilização da sua imagem nos materiais de marketing do Operador. Pode retirar este consentimento a qualquer momento.

6.4. Gestão de conteúdos

Pode editar avaliações, comentários e publicações no feed, e pode eliminar publicações do feed por si próprio. Devido à natureza comunitária do Serviço, não pode eliminar por si próprio um local publicado depois de ter sido aprovado - em casos justificados (o local já não existe, viola a lei), apresente um pedido de remoção; iremos analisá-lo no prazo de 14 dias. Após o bloqueio permanente da conta, os conteúdos publicados podem ser ocultados na totalidade; os conteúdos anonimizados após a eliminação da conta permanecem no Serviço nos termos do §4.3.

6.5. Moderação

Cada local recém-adicionado ou editado exige aprovação antes da publicação. Podemos moderar, editar editorialmente, traduzir ou remover conteúdos que violem os Termos ou a lei, e restringir contas em caso de abuso. Informá-lo-emos da decisão com os respetivos fundamentos e um direito de recurso. O catálogo das medidas de moderação e as regras de bloqueio da conta constam do §6.6 e o procedimento de recurso do §6.7.

6.6. Sanções e bloqueio da conta

Em caso de violação dos Termos (em particular dos §2.3 e §6.2), podemos - de forma proporcionada à gravidade e à repetição da violação - aplicar as seguintes medidas:

• uma advertência,
• a ocultação ou remoção de um conteúdo isolado,
• uma suspensão temporária da conta (com indicação do prazo),
• um bloqueio permanente da conta - no caso de violações graves ou repetidas.

Informá-lo-emos de cada decisão por e-mail, com os fundamentos, a indicação da base aplicada e informação sobre o seu direito de recurso (em conformidade com o regulamento dos serviços digitais - DSA). A decisão é tomada por uma pessoa e não por um sistema automatizado.

Durante a suspensão ou o bloqueio não pode utilizar a conta nem criar novas contas para contornar a sanção. Para proteger a comunidade, podemos, para esse efeito, tratar identificadores técnicos sob a forma de resumos irreversíveis (detalhes na Política de Privacidade).

6.7. Recursos das decisões de moderação

Pode recorrer de qualquer decisão de moderação (incluindo a suspensão ou o bloqueio da conta) no prazo de 6 meses a contar da sua receção: através do formulário de contacto ou por e-mail para support@wombato.com, indicando o identificador da decisão e os respetivos fundamentos. Os recursos são analisados por uma pessoa; receberá uma resposta fundamentada no prazo máximo de 14 dias. O provimento do recurso repõe o conteúdo ou a conta. Independentemente do recurso, mantém à sua disposição a resolução extrajudicial de litígios e a via judicial (§12).

6.8. Sondagens

Cada Utilizador pode criar uma sondagem na sua publicação (de 2 a 4 opções). Uma sondagem permanece ativa durante um máximo de 24 horas; após o encerramento, os resultados continuam visíveis.

A votação nas sondagens é pública: a opção que escolheu é visível para os outros Utilizadores (junto às opções são apresentados, entre outros, os avatares de quem votou). Ao votar, partilha esta informação com a comunidade. Pode alterar ou retirar o seu voto até ao encerramento da sondagem.

6.9. Marcação de pessoas nas publicações

Numa publicação pode marcar outros Utilizadores (no máximo 10). A pessoa marcada recebe uma notificação. Não pode marcar uma pessoa que o tenha bloqueado nem uma pessoa que tenha bloqueado. Marcar pessoas de forma lesiva dos seus direitos de personalidade, de modo insistente ou contra a sua oposição expressa pode constituir uma violação dos Termos e ficar sujeito a medidas de moderação (§6.6).

6.10. Seguir outros Utilizadores

Pode seguir outros Utilizadores, etiquetas e regiões. A lista do que segue é visível no seu perfil público. No momento do registo, a sua conta segue automaticamente a conta do fundador do Serviço e as etiquetas informativas do Serviço (por exemplo, #wombato, #changelog) - pode deixar de as seguir a qualquer momento.

6.11. Sugestões e ideias

Se nos enviar uma sugestão, uma ideia ou um comentário sobre o Serviço, podemos utilizá-los para desenvolver a Wombato sem remuneração e sem termos de o indicar como autor. Nessa medida, concede-nos uma licença não exclusiva e gratuita para utilizar essa sugestão - não nos transfere quaisquer direitos e continua livre para explorar a sua própria ideia.

Isto não se aplica aos seus Conteúdos, aos quais se aplica o §6.3, nem aos seus dados pessoais. O envio de sugestões é totalmente voluntário.

7. Informações sobre o estatuto legal dos locais

Natureza da informação: os estatutos de legalidade dos locais são meramente indicativos. Não constituem aconselhamento jurídico nem uma garantia de legalidade.

Fontes: o estatuto é definido automaticamente com base em dados espaciais públicos (áreas protegidas, registos oficiais) ou em denúncias da comunidade (assinaladas como tal). Os dados podem estar incompletos ou desatualizados.

O seu dever: antes de acampar, verifique sempre por si próprio as regras locais em vigor - regulamento do local, o gestor, proibições temporárias.

Responsabilidade: na medida máxima permitida por lei, a Wombato não é responsável por danos decorrentes da confiança nos estatutos de legalidade (coimas, sanções, reclamações de terceiros, perdas financeiras). Tal não limita os direitos do consumidor ao abrigo de legislação imperativa.

8. Leave No Trace e locais ilegais

Ao adicionar um local, compromete-se com os princípios Leave No Trace: leve o seu lixo consigo, respeite a natureza e as outras pessoas.

Faça fogo apenas onde tal seja permitido e seguro. Respeite a propriedade privada e as proibições de entrada e de circulação. Não publique no Serviço as localizações exatas de ninhos, tocas e estações de espécies protegidas - apresentamos os dados de natureza de forma agregada precisamente para não as expor.

Os locais assinalados como ilegais são apresentados apenas como um aviso de que acampar aí é proibido. A Wombato não incentiva a violação da lei.

9. Denúncia de conteúdos

Cada local, fotografia, avaliação e comentário tem uma função de denúncia - utilize-a quando vir um estatuto de legalidade incorreto, uma violação de direitos ou conteúdos ilícitos. Tratamos as denúncias num prazo razoável, procurando cumprir 7 dias úteis. Receberá uma decisão fundamentada e a possibilidade de recorrer. Ponto de contacto para autoridades e utilizadores: support@wombato.com.

10. Responsabilidade

10.1. Responsabilidade do Utilizador

É totalmente responsável pelos conteúdos que publica e por deter os direitos sobre os mesmos, pelo cumprimento da lei e dos Termos, por danos causados a terceiros e pela segurança da sua conta e palavra-passe.

10.2. Responsabilidade do Operador

Construímos a Wombato com cuidado, mas o serviço é prestado «tal como está»: não garantimos uma disponibilidade ininterrupta nem que as informações sejam adequadas a uma finalidade específica. Não somos responsáveis pelos conteúdos publicados pelos Utilizadores nem pela qualidade das traduções automáticas.

A atividade ao ar livre - acampamento selvagem, dormida em veículo, condução todo-o-terreno, caminhada - envolve sempre risco, que depende da meteorologia, do terreno, da época do ano, do equipamento e das suas competências. As informações no Serviço, incluindo as provenientes de outros Utilizadores e de fontes externas, podem estar desatualizadas ou incompletas. Avalie sempre as condições no local, verifique as regras e proibições em vigor e tenha um plano alternativo e uma forma de pedir ajuda. A decisão de partir e a responsabilidade pela sua própria segurança são suas. O Serviço não substitui cartas de navegação, os serviços de emergência nem aconselhamento profissional.

Algumas funcionalidades são desenvolvidas e testadas em condições reais, pelo que podem funcionar de forma diferente da versão final, mudar ou ser retiradas - não garantimos a sua disponibilidade contínua e anunciamos as alterações relevantes no Serviço. Os seus comentários sobre elas são bem-vindos e ajudam-nos a melhorá-las.

10.3. Limitação de responsabilidade

Nenhuma disposição dos Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada nos termos da lei, incluindo por danos pessoais, por dolo ou negligência grave, ou por direitos imperativos do consumidor.

11. Propriedade intelectual e fontes de dados

Todos os direitos sobre o Serviço (gráficos, código, o nome «Wombato» e o logótipo) pertencem ao Operador e estão protegidos. É proibido copiar e utilizar o Serviço de forma que viole estes direitos sem consentimento por escrito.

A Wombato utiliza dados espaciais públicos, incluindo o OpenStreetMap (© colaboradores do OpenStreetMap, licença ODbL), a World Database on Protected Areas e registos nacionais. A lista completa de fontes e licenças está disponível na página de atribuição de dados no Serviço.

12. Reclamações e litígios

Apresente as reclamações para support@wombato.com (uma descrição do problema, mais dados de identificação); iremos analisá-las no prazo de 14 dias. Os recursos das decisões de moderação são tratados no procedimento separado descrito no §6.7. Enquanto consumidor, pode recorrer à resolução extrajudicial de litígios, incluindo a plataforma RLL da UE (ec.europa.eu/consumers/odr).

A lei aplicável é a lei polaca. Os litígios com consumidores são resolvidos pelos tribunais competentes ao abrigo das regras gerais.

13. Fontes de dados e licenças

Além do conteúdo da comunidade, o Wombato usa dados abertos públicos e de natureza. As informações apresentadas vêm, entre outras, das seguintes fontes:

• Florestas Estatais Polonesas - Banco de Dados Florestais (bdl.lasy.gov.pl), incluindo o programa "Zanocuj w lesie" - estruturas turísticas e zonas de acampamento (reutilização de informação do setor público)
• Direção-Geral de Proteção Ambiental (geoserwis.gdos.gov.pl) e Agência Europeia do Ambiente (CDDA) - limites de áreas protegidas
• OpenStreetMap - dados geográficos (© colaboradores do OpenStreetMap, licença ODbL)
• Wikidata (CC0), Wikipédia (CC BY-SA) e Wikimedia Commons - informações enciclopédicas e fotos; o autor e a licença de uma foto ou trecho citado são indicados onde eles aparecem
• GBIF e xeno-canto - dados de natureza e gravações de cantos de aves; o autor da gravação e a licença são indicados junto ao player
• Open-Meteo (CC BY 4.0) - clima e qualidade do ar
• NASA (FIRMS, VIIRS), USGS, EUMETNET Meteoalarm e EAWS - dados de riscos naturais
• Macrostrat - dados geológicos; Natural Earth - limites administrativos (domínio público); OpenCelliD (CC BY-SA) - cobertura de rede móvel
• MapTiler, OpenMapTiles e Mapbox - mapas base e geocodificação (atribuição visível no mapa)

Os resumos e indicações calculados a partir desses dados (como a avaliação indicativa das regras de acampamento) são preparados por nós e não constituem aconselhamento jurídico. Atualizamos esses conjuntos de dados periodicamente, então mudanças nas fontes podem aparecer no app com atraso.

14. Disposições finais

Os Termos podem ser alterados por motivos importantes (uma alteração na lei, novas funcionalidades, alterações técnicas). Anunciaremos as alterações no Serviço ou por e-mail com, pelo menos, 14 dias de antecedência. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações significa que as aceita; se não aceitar uma alteração, pode eliminar a sua conta antes da sua entrada em vigor.

Encerramento do Serviço: se decidirmos deixar de prestar o serviço, informá-lo-emos com, pelo menos, 30 dias de antecedência no Serviço e por e-mail. Antes do encerramento, permitiremos que descarregue os seus dados (a exportação nas definições da conta) e reembolsaremos a parte proporcional da tarifa relativa ao período não utilizado de uma subscrição Pro paga.

Sucessão jurídica: em caso de transformação, fusão ou venda do Serviço, os direitos e as obrigações decorrentes deste contrato podem transitar para o sucessor legal em condições inalteradas. Informá-lo-emos com, pelo menos, 14 dias de antecedência e, se não concordar, pode nesse período resolver o contrato e eliminar a conta sem custos adicionais, com reembolso proporcional do período de subscrição não utilizado.

A invalidade de qualquer disposição não afeta a validade das restantes. Os Termos são publicados em vários idiomas - em caso de qualquer discrepância, prevalece a versão polaca.